Análisis conceptual de las flexibilidades del sistema de patentes

Resumo

Análise conceitual das flexibilidades do sistema de patentes
Devido aos seus elevados preços, os medicamentos patenteados tornam-se cada vez mais difíceis de adquirir, tanto para as pessoas quanto para os orçamentos de saúde. Diante desse problema de acesso, é comum recorrer às flexibilidades do sistema de patentes como uma ferramenta jurídica plausível, especialmente para os países em desenvolvimento. Costumam-se destacar dois aspectos das flexibilidades. Por um lado, são consideradas um conjunto de mecanismos (como as licenças obrigatórias, as importações paralelas ou a definição dos critérios de patenteabilidade) projetados para mitigar alguns efeitos do sistema de patentes. Por outro lado, cabe aos Estados membros da Organização Mundial do Comércio estabelecer, a nível nacional, os requisitos específicos e as condições para a aplicação de cada um desses mecanismos. No entanto, além dessas características, não está claro o que eles têm em comum e o que distingue cada um deles. O artigo mostra a vantagem de realizar uma análise teórico-conceitual das flexibilidades do sistema de patentes, e a plausibilidade de entendê-las, na sua grande maioria, como exceções ao exercício dos direitos. Dessa forma, fornece um quadro conceitual que traz maior clareza a um fenômeno que até agora não foi suficientemente teorizado.